O perigo está naquilo que não
conhecemos ou não se pode ver! Nosso país está cheio de exemplos de soluções
mirabolantes, sobretudo na administração pública que, submetida a mais opaca
luz de holofotes investigativos, fazem gritar irregularidades aos montes. Sabe-se,
não é de hoje, governantes brasileiros se tornaram especialistas em driblar as
leis e os limites por elas impostos. Na aparente solução de um problema, pode se
esconder estrategicamente um outro muito mais grave ainda.
Uma das saídas para muitos
governantes, principalmente nas esferas estaduais e municipais são as
terceirizações de serviços e as Parcerias Publicas Privadas – PPP para atuar em
diversas áreas. Obviamente não há ilegalidade na utilização destes meios. São
previstos pelas leis brasileiras e podem sim, ser a solução de muitos problemas
se utilizadas com ética e responsabilidade nos mais diversos tipos de serviços
essenciais ou não. O problema está na falta de fiscalização da eficiência
econômica e social dessas parcerias e dessas terceirizações tão recorrentes nos
dias atuais.
Na maioria dos municípios, a
população não faz ideia de quanto custam determinados serviços, como por
exemplo, coleta de lixo, transporte escolar, limpeza urbana, etc. A decisão de
terceirizar não pode se dar sem motivo aparente que a justifique. Há que se
demonstrar de forma detalhada, custos e benefícios em realizar um serviço por
meios próprios e os custos por meio de terceirização ou Parcerias. É preciso
ter parâmetros econômicos confiáveis para se fazer as devidas comparações. Se o
objetivo é reduzir custos, como aceitar que sejam superiores aos prestados com
as estruturas próprias do município? Mas se não se sabe quanto custa, como
comparar?
Terceirizar, somente pode ser a
melhor saída se for mais vantajosa sob todos os aspectos. Nenhum argumento pode
ser mais convincente que a eficiência e qualidade no uso do dinheiro público.
Ademais, mesmo que respaldadas em uma necessidade inevitável, as terceirizações
não podem se tornar regra. Elas só podem suprir temporariamente a deficiência
de um quadro técnico-operacional de Estados e Municípios. Em se, estendendo
como pratica recorrente, haverá evidentemente um quadro de sucateamento
constante de recursos humanos, principalmente nas prefeituras. Criando assim um
ciclo de dependência muito perigoso.
Não se pode ter a inocência de
pensar que terceirização é caminho livre de más intenções! Pelo contrario!
Terceirizações, país afora, tornaram-se meios constantes de desvio de dinheiro
público através de superfaturamento de preços e pagamento de propina em forma
de mensalinhos, que se estende desde o chefe do Poder Executivo até aos membros
do Legislativo. Na aparente normalidade e no bom serviço prestado pelas
empresas, o que não faz mais que a obrigação, pode esconder o fato de que
estamos pagando o dobro ou até o triplo do valor justo pelo serviço. É preciso
um olhar minucioso e muita fiscalização de todos! É um direito nosso!
Autor: Autenir Rodrigues de Lima
Assist. de Planejamento e
Controle
Prefeitura de Jateí-MS
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