Quando mudanças envolvem interesses
de uma coletividade, ela precisa ser discutida em nome de toda essa
coletividade. Assim foi feito por meio da Comissão do Plano de Cargos e
Remuneração dos Servidores Municipais. Discutida até a exaustão e praticamente
sem consenso absoluto foi entregue ao Prefeito e por outras mãos foram feitos
novos cálculos e novo “planejamento” de níveis. Como não é tarefa fácil ponderar
interesses e conciliar divergências, muito se demorou, mas chegou à Câmara de
Vereadores para ser discutido.
Apartir daí, na minha forma de
pensar, as discussões obviamente precisam ir de encontro com os interesses
coletivos, desde que não firam princípios legais, tais como legalidade, imparcialidade,
isonomia, igualdade, etc. A Câmara de vereadores em suas prerrogativas de
legislar, fiscalizar o Executivo e defender interesses da população, tem obviamente
um papel de destaque na implementação final deste Plano, mas mesmo assim, a
palavra final da Câmara de Vereadores estará sempre limitada estritamente à discussão
dos princípios descritos acima e a consonância do Plano com os limites orçamentários
e fiscais de acordo com a LRF.
No entanto, ruídos dessa discussão saíram
do âmbito da Câmara de Vereadores e dão conta de que há apelos exaltados para
que o principio da isonomia (igualdade) seja ignorado e se estabeleça a
diferenciação de interesses, atropelando qualquer ordem, qualquer organização
no quadro de níveis e progressão do funcionalismo publico municipal. Em um
passado recente, a falta de critérios para agrupar níveis, cargos e salários, resultou
hoje, em uma ligeira bagunça que, se nada for feito, a tendência é piorar!
Cabe ressaltar que em 2014, com a anuência
da Câmara de Vereadores, foi permitida a elevação de nível para dois únicos cargos,
enquanto os outros cargos não sofreram qualquer alteração. Esse foi um erro surreal,
que se não foi unânime, foi por uma maioria irresponsável e sem comprometimento
com a função exercida. Todo o resto, foi no mínimo conivente. Fato é que, à
época, Executivo e Legislativo fizeram dos níveis de cargos e salários, uma
ferramenta politica ou no mínimo uma ferramenta de justiça social ou financeira.
Se houvesse meios legais e penais, que retroagissem ao acontecido, seria um
caso para responsabilização dos agentes envolvidos.
Hoje, quando se tem a oportunidade
de fazer de fato uma reformulação no quadro de Níveis, Cargos e Salários têm-se
novamente o enredo para que se cometam os mesmos erros. A tentativa de galgar níveis
em detrimento dos demais, sob qualquer argumento, é falta de respeito para com
os demais funcionários e espero realmente que essa iniciativa não encontre
respaldo tanto no executivo quanto no legislativo.
Ademais, cabe ressaltar que a Comissão
criada para discutir o referido Plano, há pelo menos dois meses foi extinta. Não
se sabe ao certo o quanto restou do Plano elaborado e tão pouco quantas
modificações sofreu. O quanto está desconfigurado! O fato é que, apesar da
Câmara de Vereadores ser a instancia final de aprovação, por tudo que se
mostra, não pode ser a única instancia a ser considerada! Antes disso, é necessária
uma disponibilização para apreciação e saneamento de duvidas. Afinal, trata-se
do futuro do funcionalismo municipal.
Autor: Autenir
Rodrigues
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